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14 Fev 2008 | 8:53

No Brasil, os aspectos éticos envolvidos em atividades de pesquisa com seres humanos estão assegurados pela Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, estabelecida em 10 de outubro de 1996. A avaliação ética de um projeto de pesquisa com seres humanos baseia-se, pelo menos, em quatro pontos fundamentais: na qualificação da equipe de pesquisadores e do próprio projeto; na avaliação da relação risco-benefício; no consentimento livre e esclarecido (autorização voluntária feita pelo indivíduo, livre de coerção de qualquer natureza) e na avaliação prévia por um Comitê de Ética em Pesquisa (órgão institucional que tem por objetivo proteger o bem-estar dos indivíduos pesquisados).

A partir da Resolução 196/96 CNS/MS, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, foi criada a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP atuando conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa - CEP- organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam. Para uma melhor integração dos CEPs e da CONEP foi criado o Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa (SISNEP).

Nas Faculdades de Enfermagem e de Medicina Nova Esperança, o CEP teve seu registro aprovado na CONEP no dia 18 de novembro de 2005 e ao SISNEP em 15 de janeiro de 2007. O CEP-FACENE/FAMENE é composta por onze membros, entre funcionários, professores e um usuário representante da sociedade civil. O CEP da FACENE/FAMENE funciona junto ao Núcleo de Pesquisa e Extensão Acadêmicas (NUPEA), de segunda à sexta-feira, nos turnos da manhã e tarde. O CEP é formado por medicos, enfermeiros, assistentes sociais, historiador, advogado e um secretário.