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Sobre

CEUA

O CEUA/FACENE/FAMENE (Comitê de Ética na Utilização de Animais) foi criado a partir das necessidades de desenvolver pesquisas voltadas ao ensino, à pesquisa e à extensão envolvendo animais, nessa Instituição, e em cumprimento à Lei nº 11.794/08, que estabelece procedimentos, regras, normas e restrições para o uso científico de animais como cobaia, além dos Princípios Éticos  do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA), que embasaram sua criação.

O CEUA é composto por 5 (cinco) membros titulares, com seus respectivos suplentes, cujo mandato é de dois anos, podendo ser renovado.

Este Comitê analisa projetos de pesquisa/ensino/extensão realizados por profissionais, alunos e docentes da Escola de Enfermagem Nova Esperança e das Faculdades Nova Esperança de João Pessoa e de Mossoró. O CEUA Facene/Famene segue as atribuições estabelecidas na legislação em vigor, disponíveis em nosso site.

Localizado no Centro de Habilidades Clínico-Cirúrgicas Nova Esperança, o CEUA possui todo suporte técnico e humano necessário ao seu trabalho. O Centro de Habilidades comporta, em sua estrutura, um Laboratório de Cirurgia Experimental, onde todas as salas são climatizadas e iluminação externa; sala de coordenação; um anfiteatro; onde os alunos podem visualizar as cirurgias nos animais; banheiros; o Laboratório de Habilidades para as aulas práticas do Curso de Medicina em semiologia e semiotécnica; o Biotério; um auditório, entre outras salas de apoio.

Estrutura, funcionamento e constituição

O CEUA possui normas de funcionamento e metodologia de trabalho próprios. Tem um planejamento semestral das atividades, com reuniões uma vez por mês (reuniões ordinária), e extraordinárias, quando necessário. Todos os projetos devem passar em reunião pelo Comitê, onde só após aprovação do mesmo serão iniciadas as pesquisas. O Comitê deverá manter a guarda confidencial de todos os dados, informações e protocolos e relatórios de pesquisa científica de animais na execução de suas tarefas, e que ficarão ao dispor das autoridades competentes durante 5 anos.

Protocolo

Para dar entrada em um projeto de pesquisa no CEUA/Facene/Famene, dispomos de um Protocolo, que foi baseado no “formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa” disponível e fornecido pelo CIUCA (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais).

Além do protocolo, é necessário anexar o projeto na íntegra, devidamente encadernado, incluindo o Termo de compromisso do pesquisador responsável CEUA Facene/Famene e o Termo de compromisso médico veterinário do CEUA Facene/Famene. Após entrega dos documentos, a CEUA Facene/Famene terá um prazo de 30 dias para emitir seu parecer.

Composição

O Comitê foi criado tendo como referência a Lei 11.794 de 08/10/08, complementada pela Res. Norm. nº 1 de 09/07/10 do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), e foram nomeados pela Instituição os seguintes membros para o biênio 2016-2018:

MEMBROS

FUNÇÃO/FORMAÇÃO/TITULARIDADE

Maria do Socorro Gadelha Nóbrega

Coordenadora / Odontóloga/ Doutora

Álvaro Jader de Andrade Dantas

Vice-Coordenador/ Médico Veterinário/ Graduado

João Vinicius Barbosa Roberto

Membro titular/ Médico Veterinário/

Doutor

Ideltônio José Feitosa Barbosa

Membro titular/Biólogo/Doutor

Maribel de Souza Amengual

Membro titular representante da Sociedade

Protetora dos Animais/Turismóloga/ Graduada

José Bonifácio Nóbrega Imperiano

Membro suplente/ Médico/ Especialista

Paulo Roberto Dantas da Nóbrega

Membro suplente/ Médico/ Especialista

Carolina da Cunha Lima de Mendonça Pedrosa

Membro suplente/ Enfermeira/ Especialista

Paulo Emanuel Silva

Membro suplente/ Enfermeiro/ Mestre

Renata Coelho Freire Batista

Membro suplente representante da Sociedade Protetora dos Animais/ Dentista e Bióloga/ Mestre

Associação de Proteção Animal Amigo Bicho (APAAB), integrante do CEUA -FACENE/FAMENE

A Associação de Proteção Animal Amigo Bicho (APAAB) é composta por voluntários que lutam por um mundo onde o bem-estar animal seja garantido, além do combate aos maus-tratos cometidos contra os animais.

A APAAB é afiliada à Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), que é a maior federação mundial de bem-estar animal, com mais de 950 ONGs afiliadas em 155 países.

Em conjunto com a WSPA propagamos o conceito da SENCIÊNCIA ANIMAL que é a capacidade dos animais de terem sentimentos, como dor, ansiedade, saudade, tristeza, sofrimento, prazer, entre outros.

Contatos

e-mail: ceua@facene.com.br
telefone: (83) 21064777

Como encaminhar seu projeto para o CEUA?

Preencher e entregar o protocolo CEUA/Facene/Famene
Entregar o Termo de Compromisso do Pesquisador devidamente assinado;
Entregar Termo de Compromisso do Médico Veterinário se responsabilizando pelas eutanásias;
Entregar projeto completo e encadernado.

Obs.: Após entrega dos documentos, o CEUA-FACENE/FAMENE terá um prazo de até 30 dias para emitir seu parecer.

Legislação

Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008.

Resolução nº 879 de 15 de fevereiro de 2008.

Resolução nº03, 27 de dezembro de 2012. (Facene/Famene)

Novas Resoluções

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2015. CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – Baixa o Capítulo “Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2015(*). CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – Republica o Anexo Guia brasileiro para produção, manutenção e utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica Capítulo: Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – Baixa o Capítulo “Introdução Geral” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – Disciplina quais estabelecimentos comerciais que produzem animais devem se credenciar junto ao CONCEA, quando comercializam seus produtos a instituições que realizam atividades de ensino ou de pesquisa científica e dá outras providências.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA informa que foi publicado no Diário Oficial da União (16/11), seção I, que baixa o Capítulo “Primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA informa que foi publicada, no Diário Oficial da União (17/11), seção I, a resolução que baixa o Capítulo “Anfíbios e Serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

LINKS RELACIONADOS

SBCAL – SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA EM ANIMAIS DE LABORATÓRIO – COBEA

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA – CFMV

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA/CONCEA – MCT

CANADIAN COUNCIL ON ANIMAL CARE – CCAC

COUNCIL FOR INTERNATIONAL ORGANIZATIONS OF MEDICAL SCIENCES – CIOMS

Selo – SAEME
Selo – Hospital Universitário Nova Esperança
Selo – Ciencias sem Fronteiras
Selo – Anjos
Selo – Fisio
Selo – abmes
Selo 2
Selo 1