FIES: Regras ganham mais flexibilidade para ampliar acesso de mais estudantes à educação superior.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças são válidas já para o processo seletivo do segundo semestre deste ano, antecipado para 14 de junho. Mais autonomia das instituições de ensino e distribuição mais equilibrada das vagas para cursos prioritários são algumas das novidades.
Uma modificação que deve beneficiar muitos estudantes é a redução do patamar mínimo de prestação do Fies, que era de R$ 100 e passa a ser de R$ 50. O prazo de conclusão da inscrição por parte do estudante também foi ampliado para cinco dias úteis. Assim como no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o estudante que faz uma opção inicial de curso terá agora a possibilidade de alterar a escolha quantas vezes desejar durante o período de inscrições, ao saber qual é a nota de corte para cada curso. O sistema de seleção do Fies vai calcular e divulgar a nota.
As instituições de ensino passam a ser as responsáveis por informar se o aluno está matriculado ou não. Além disso, terão mais liberdade para realocar as vagas remanescentes entre os cursos que contam com vagas aprovadas pelo MEC. Um novo prazo de inscrição, voltado especificamente para as vagas ociosas, deve ser aberto. Aqueles reprovados no Fies deste primeiro semestre também terão a oportunidade no segundo.
O critério de ocupação de vagas também mudou. Agora, 60% delas devem ser preenchidas nos chamados cursos prioritários, que são os da área de saúde, as engenharias e licenciaturas. Os demais cursos podem dispor de até 40%.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
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